Termos de uso e serviços

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviços e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

NAE BRASIL: NAE CONSULTORIA E SERVICOS BRASIL LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 33.737.377/0001-87, com sede na Rua Maestro Cardim, nº 354, Conjunto 92, bairro Liberdade, São Paulo/ SP, CEP 01323-0000.

PLATAFORMA: Trata-se de uma plataforma web através da qual a NAE BRASIL disponibiliza aos seus usuários um vasto conteúdo informacional e de serviços, sob sua exclusiva responsabilidade e propriedade.

USUÁRIO: Toda pessoa física absolutamente capaz, ou pessoa jurídica devidamente constituída, que possua interesse nas soluções tecnológicas ofertadas pela NAE BRASIL por meio da PLATAFORMA.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela NAE BRASIL com os dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. DA ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a NAE BRASIL.

A utilização das soluções e dos serviços ofertados através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A NAE BRASIL CONSIDERARÁ O USO DAS INFORMAÇÕES E DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE. 

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA NAE BRASIL, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Como condição de acesso às informações e aos serviços disponibilizados pela NAE BRASIL através da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá possuir todos os meios necessários para acessar a PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a: computador conectado à internet, provedor de conexão à internet, equipamentos, acessórios e softwares.

O USUÁRIO será o único responsável pela obtenção, manutenção e custeio do equipamento, da conexão à internet e dos acessórios e softwares mencionados acima, bem como por certificar-se de que suas configurações satisfazem os requisitos necessários à fruição das informações e dos serviços disponibilizados, nada podendo demandar da NAE BRASIL neste sentido.

4. DO CADASTRO

As informações e os serviços oferecidos pela NAE BRASIL estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes.

Além disso, para utilização de alguns dos serviços disponibilizados através da PLATAFORMA pela NAE BRASIL, necessitamos que você forneça bem como permita o tratamento dos seguintes dados pessoais:

(i) Nome Completo;

(ii) E-mail;

(iii) Telefone;

(iv) Nome da empresa onde trabalha; e,

(v) Nacionalidade.

A coleta dos seus dados visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA e dos serviços de seus interesses.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, você declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando desde já o seu tratamento pela NAE BRASIL.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à NAE BRASIL qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A NAE BRASIL se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso de parte dos serviços disponibilizados na PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados adicionais eventualmente solicitados.

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela NAE BRASIL, de forma gratuita, através de solicitação para o e-mail info@nae.global ou através da sua conta na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a NAE BRASIL imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela NAE BRASIL na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a NAE BRASIL imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela NAE BRASIL na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, à NAE BRASIL ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome NAE BRASIL, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços serão prestados pela NAE BRASIL.

Ao seu exclusivo critério a NAE BRASIL poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A NAE BRASIL se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da NAE BRASIL ou a legislação vigente.

A NAE BRASIL se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

5. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Por meio da leitura deste instrumento, os USUÁRIOS se comprometem a:

(i) Fazer uso adequado e sigiloso da senha de acesso à PLATAFORMA;

(ii) Não utilizar das informações e dos serviços disponibilizados na PLATAFORMA para praticar atividades ilícitas;

(iii) Tratar com respeito os demais USUÁRIOS, abstendo-se de realizar quaisquer práticas ou propagar conteúdo de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista, ou ainda atentatório à legislação, à moral e aos bons costumes;

(iv) Não utilizar a PLATAFORMA para causar direta ou indiretamente danos a própria PLATAFORMA, à NAE BRASIL, aos demais USUÁRIOS ou a terceiros;

(v) Não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique ou ponha em risco a propriedade intelectual da PLATAFORMA de titularidade exclusiva da NAE BRASIL, tais como, mas não se  limitando a: utilização   de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Software; e,

(vi) Permitir o tratamento dos seus dados pessoais na forma prevista neste instrumento.

É dever do USUÁRIO possuir todos os equipamentos, informações, licenças e softwares necessários para ter acesso à PLATAFORMA, nada podendo demanda da NAE BRASIL neste sentido.

6. DAS RESPONSABILIDADES DA NAE BRASIL

As responsabilidades da NAE BRASIL dizem respeito única e exclusivamente ao bom funcionamento da PLATAFORMA, conforme os termos previstos neste instrumento.

Desta forma, a NAE BRASIL não poderá ser responsabilizada:

(i) Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de dificultar o adequado recebimento de informações pela NAE BRASIL ou pelo USUÁRIO;

(ii) Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da PLATAFORMA;

(iii) Pelo uso da PLATAFORMA em desacordo com o disposto neste Termos;

(iv) Caso os serviços contratados através da PLATAFORMA não atinjam às expectativas;

(v) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos por meio da PLATAFORMA em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao USUÁRIO ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da NAE BRASIL;

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da NAE BRASIL em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela NAE BRASIL, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da NAE BRASIL, concordando os USUÁRIO em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

A NAE BRASIL poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente, mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a NAE BRASIL, bem como será regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de São Paulo-SP, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.